Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.501, DE 6 DE OUTUBRO DE 1977

EMENTA: Altera dispositivo do Decreto n° ;79.706, de 18 de maio de 1977, que dispôs sobre controle de preços.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1977, Página 13479 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1977, Página 14786 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREÇOS - Controle
TARIFAS
BENS E SERVIÇOS - Preços
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (Atribuições)