Legislação Informatizada - Decreto nº 77.514, de 29 de Abril de 1976 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 77.514, de 29 de Abril de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 6.260, de 6 de novembro de 1975, que instituiu benefícios de previdência e assistência social em favor dos empregadores rurais e seus dependentes.

(Publicado no Diário Oficial de de 30 de abril de 1976)

RETIFICAÇÃO

- Na página 5.401, 1ª coluna, artigo 14, inciso II, § 4º,

ONDE SE LÊ:
... respectivamente com o INCRA e com o Ministério ...

LEIA-SE:
 ... respectivamente com o INCRA e com o Ministério Fazenda ...

- A seguir, na página, 5.402, 2ª coluna, artigo 61, alínea a,

ONE SE LÊ:
...o atendimento ... individualidado ...

LEIA-SE:
...o atendimento ... individualizado, ...

 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/05/1976


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1976 (Retificação)