Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.575, DE 26 DE ABRIL DE 1977

EMENTA: Suprime a alínea c e altera a redação da alínea b do art. 2º do Regulamento do Sistema Previdenciário e Assistencial dos empregadores Rurais e seus Dependentes, aprovado pelo Decreto nº 77.514, de 29 de abril de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1977, Página 4822 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 86 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPREGADOR RURAL - Assistência e Previdência Social - Regulamentos
PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL