Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.031, de 10 de Agosto de 1970

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº. 64.833, de 17 de julho de 1969, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1970, Página 6957 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 171 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1970, Página 7029 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXPORTAÇÃO - Estímulos fiscais e creditícios
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS (Exportação de produtos manufaturados)
PRODUTOS MANUFATURADOS - Exportação
IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
CARTEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Atribuições)
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Créditos