Legislação Informatizada - Decreto nº 64.833, de 17 de Julho de 1969 - Retificação

Decreto nº 64.833, de 17 de Julho de 1969

Regula os estímulos fiscais previstos no Decreto-lei n. 491, de 05 de março de 1969, e dá outras providências.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I, DE 17 DE JULHO DE 1969)

RETIFICAÇÃO

Na página 6.054, 2ª coluna, no parágrafo 2º do artigo 1º, onde se lê:
...alíquota superios...
LEIA-SE:
....alíquota superior....
Na 4ª coluna, no artigo 9º, onde se lê:
...de 30 de maio de 1969...
LEIA-SE:
...de 30 de maio de 1968....
No artigo 11, onde se lê:
....de filiais de escritórios e ...
LEIA-SE:
....de filiais, de escritórios e ....
Na página 6.055, 2ª coluna, no artigo 23, onde se lê:
...benefícios fiscais  da Lei númerio 4.663, de 1965, observadas...
LEIA-SE:
...benefícios fiscais da Lei número 4.613. de 1965, observadas...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/07/1969


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1969, Página 6203 (Retificação)