Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.374, de 13 de Outubro de 1970

EMENTA: Dá nova redação a dispositivo do Decreto n.º 64.833, de 17 de julho de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1970, Página 8842 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 44 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIREITOS DE IMPORTAÇÃO - Insenções
VEÍCULOS ESPECIAIS PARA INCAPACITADOS - Insenções ficais
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Insenções
INSENÇÕES FISCAIS - Cocessões - Atos pessoais