Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 1991
EMENTA: Mantém reconhecimento de cursos e autorizações nos casos que menciona e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1991, Página 7711 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 944 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1991, Página 10481 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1991, Página 11313 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
Este Decreto revoga decretos federais.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
