Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.044, de 12 de Janeiro de 1971

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 64.833, de 17 de julho de 1969, e regulamenta o artigo 3º do Decreto-lei nº 1.133, de 16 de novembro de 1970.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1971, Página 259 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 11 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1971, Página 397 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXPORTAÇÃO - Estímulos Fiscais e Créditos
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS (Exportação de Produtos Industrializados)
PRODUTOS MANUFATURADOS - Exportação
IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas