Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 78.986, de 21 de Dezembro de 1976
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto n° ;64.833, de 17 de julho de 1969, que regulamenta os estímulos fiscais previstos no Decreto-lei n° ;491, de 05 de março de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1976, Página 16581 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 635 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EXPORTAÇÃO - Estímulos fiscais e creditícios
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS (Exportação de produtos manufaturados)
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Inseções
PRODUTOS MANUFATURADOS (USADOS) - Estímulos fiscais e creditícios
IMPORTAÇÃO - Imposto, taxas e contribuições
MINISTÉRIO DA FAZENDA (Atribuições)
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS (Exportação de produtos manufaturados)
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Inseções
PRODUTOS MANUFATURADOS (USADOS) - Estímulos fiscais e creditícios
IMPORTAÇÃO - Imposto, taxas e contribuições
MINISTÉRIO DA FAZENDA (Atribuições)