Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.814, DE 4 DE OUTUBRO DE 1983

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento do Código de Mineração, aprovado pela Decreto n° 62.934, de 02 de julho de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1983, Página 17107 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 35 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE MINERAÇÃO
MINAS E MINERAIS
PESQUISAS MINERAIS
PESQUISAS MINERAIS - Crimes, infrações, etc
MINERAÇÃO - Crimes, infrações, etc