Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.590, DE 27 DE MAIO DE 1969

EMENTA: Altera o Regulamento do Código de Mineração, aprovado pelo Decreto nº 62.934, de 2 de julho de 1958, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1969, Página 4522 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 232 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CODIGO DE MINERAÇÃO
MINIERAÇÃO
MINAS E MINERAIS
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL