Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 52.339, de 8 de Agosto de 1963
EMENTA: Aprova o Regulamento do Ministério da Agricultura, reorganizado pela Lei Delegada n. 9, de 11 de outubro de 1962.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1963, Página 7069 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 159 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1963, Página 9252 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1963, Página 9446 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 5 de Setembro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 57593 de 7 de Janeiro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 30, Regulamento.
- Decreto nº 55043 de 20 de Novembro de 1964 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 30.
- Decreto nº 53513 de 29 de Janeiro de 1964 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13.
- Decreto nº 52439 de 3 de Setembro de 1963 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 99.
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Regulamento