Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.043, de 20 de Novembro de 1964

EMENTA: Dá nova redação ao art. 30 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 52339, de 8 de agosto de 1963, e ao art. 8º do Decreto n. 52341, da mesma data.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1964, Página 10707 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 351 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
DIVISÃO DE OBRAS
CONSULTORIA JURÍDICA
REGIMENTO
REGULAMENTAÇÃO