Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.593, de 7 de Janeiro de 1966

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 30 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.339, de 8 de agosto de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1966, Página 475 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 54 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Regulamento