Legislação Informatizada - Decreto nº 52.339, de 8 de Agosto de 1963 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 52.339, de 8 de Agosto de 1963
Aprova o Regulamento do Ministério da Agricultura, reorganizado pela Lei Delegada n. 9, de 11 de outubro de 1962.
(Publicado no Diário Oficial de 13 de agosto de 1963 - e retificado no Diário Oficial de 4-11-63)
Na página 9.252, onde se lê:
Capítulo XXXI, Artigo 80. O serviço de
Informação Agrícola ...
Leia-se:
Capítulo XXI, Artigo 80. O Serviço de Informação Agrícola
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/11/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1963, Página 9446 (Retificação)