Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.513, de 29 de Janeiro de 1964

EMENTA: Modifica dispositivos do Decreto n° 52.339, de 9 de agosto de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1964, Página 1075 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 110 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Regulamento
CONSELHO NACIONAL CONSULTIVO DA AGRICULTURA