Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 50.640, de 20 de Maio de 1961
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação da Lei n° ;1.081, de 13 de abril de 1950.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1961, Página 4633 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 272 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 59599 de 28 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; § 1º.
- Decreto nº 58056 de 23 de Março de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 6º; Art. 7º.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1517 de 12 de Novembro de 1962 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 879 de 10 de Abril de 1962 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 196 de 22 de Novembro de 1961 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, § 1º.
Indexação
VEÍCULOS OFICIAIS