Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.599, de 28 de Novembro de 1966

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo 1 do art. 1º do Decreto nº 50640, de 20 de maio de 1961, que regulamentou o uso de carros oficiais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1966, Página 13950 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 201 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
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