Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 59.599, de 28 de Novembro de 1966
EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo 1 do art. 1º do Decreto nº 50640, de 20 de maio de 1961, que regulamentou o uso de carros oficiais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1966, Página 13950 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 201 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
VEÍCULOS OFICIAIS