Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 196, de 22 de Novembro de 1961

EMENTA: Altera a redação do § 1º do art. 1º do Decreto n° ;50.640, de 20 de maio de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1961, Página 10356 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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