Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 879, de 10 de Abril de 1962

EMENTA: Altera dispositivo do Decreto nº 50.640, de 20 de maio de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1962, Página 4265 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 48 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1962, Página 4320 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ALTERAÇÃO - Dispositivos - Normas - Distribuição - Usuário - Carro oficial - Exclusividade - Serviço público - Exceção - DCT - DNER