Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.637, de 10 de Julho de 1934

EMENTA: Estabelece sob novos moldes as obrigações resultantes dos accidentes do trabalho e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1934, Página 14001 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1934, Página 000 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1934, Página 16122 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1934, Página 21553 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada