Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.695, DE 8 DE OUTUBRO DE 1941

EMENTA: Dá nova redação ao art. 44 do Decreto n. 24637, de 10 de julho de 1934.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1941, Página 19615 (Publicação Original)

Observação: Anexos disponíveis no texto digitalizado.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ALTERAÇÃO - ARTIGO - LEGISLAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - REGULAMENTAÇÃO