Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.282, DE 6 DE JUNHO DE 1940

EMENTA: Manda vigorar sob nova redação aos arts. 23 e 26 do Decreto nº 24.637, de 10 de julho de 1934.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1940, Página 10907 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 272 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACIDENTE DO TRABALHO - alteração - Legislação - Vítima - concessão - Pensão por morte - Instituto de Aposentadorias e Pensões