Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.233, DE 12 DE MAIO DE 1934
EMENTA: Consolida as disposições dos decretos números 23.533, de 1º de dezembro de 1933, 23.981 de 9 de março, 24.056, de 28 de março e 24.203 de 7 de maio, todos de 1934, esclarecendo-as e completando-as, de acôrdo com as sugestões da Câmara de Reajustamento Econômico, aprova o "Regimento" da mesma Câmara e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1934, Página 9526 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1934, Página 9794 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 3048 de 13 de Fevereiro de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto-Lei nº 2071 de 7 de Março de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 729 de 22 de Setembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 368 de 4 de Janeiro de 1937 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4ª .
- Decreto nº 24662 de 11 de Julho de 1934 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
CÂMARA DE REAJUSTAMENTO ECONÔMICO (1933-1956) - Aprovação - Regimento - regulamentação - Dívida agrária - proteção - Setor agrícola