Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 368, DE 4 DE JANEIRO DE 1937

EMENTA: Amplia o limite de apolices do reajustamento economico, para attender a compromissos assumidos para com a lavoura nacional, e autoriza a abertura do credito de 38.541:666$700, para pagamento de juros de novos titulos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1937, Página 388 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 1 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1937, Página 634 (Retificação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
APOLÍCE DA DÍVIDA PÚBLICA - autorização - aumento - limite - emissão
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Juros - Apólice da dívida pública