Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.048, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1941

EMENTA: Amplia o limite de apólices do reajustamento econômico, para atender a compromissos assumidos para com a lavoura nacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1941, Página 2968 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVOURA - Financiamento rural - compromisso - Apólice da dívida pública - aumento - limite máximo - emissão
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Juros - Apólice da dívida pública