Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 729, DE 22 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Amplia o limite de apólices do reajustamento econômico, para atender a compromissos assumidos para com a lavoura nacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1938, Página 19178 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 251 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
APOLÍCE DA DÍVIDA PÚBLICA - autorização - aumento - limite - emissão
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Juros - Apólice da dívida pública