Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.662, DE 11 DE JULHO DE 1934
EMENTA: Considera como casas bancárias, para efeito do disposto no decreto n. 24.233, de 12 de maio do corrente ano, os comerciantes e emprêsas agrícolas que realizem por financiamento de agricultores por meio de créditos ou utilidades agrícolas, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1934, Página 14270 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1934, Página 14531 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 3048 de 13 de Fevereiro de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto-Lei nº 729 de 22 de Setembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 368 de 4 de Janeiro de 1937 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
FINANCIAMENTO RURAL - Dívida agrária - regulamentação - Instituição financeira - Estabelecimento comercial - Crédito rural