Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.150, DE 20 DE ABRIL DE 1934

Lei de Luvas (1934)

EMENTA: Regula as condições e processo de renovamento dos contratos de locação de imóveis destinados a fins comerciais ou industriais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1934, Página 7866 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 281 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação Atualizada
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2005, Página 13 (Republicação Atualizada)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1934, Página 8642 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1934, Página 8043 (Retificação)
Observação: Mandado republicar pelo art. 20 da Lei nº 6.014, de 27 de dezembro de 1973. Trechos reproduzidos no D.O. de 26/04/1934 p. 8043 por terem saído com incorreções.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
LOCAÇÃO - Imóvel - Comércio - Indústria - Regulamentação
CONTRATO - Locatário - Locador - Indenização - Prorrogação
LEI DE LUVAS (1934)