Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.258, DE 19 DE OUTUBRO DE 1933
EMENTA: Dispõe sôbre as operações de cambio, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1933, Página 90 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14286 de 29 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º-A .
- Lei Ordinária nº 14286 de 29 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ; Art. 2º ; Art. 4º .
- Lei Ordinária nº 13506 de 13 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º ; Art. 6º-A .
- Lei Ordinária nº 13506 de 13 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º-A .
- Medida Provisória nº 784 de 7 de Junho de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 5º-A ; Art. 6º ; Art. 6º-A .
- Lei Ordinária nº 11371 de 28 de Novembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º .
- Medida Provisória nº 315 de 3 de Agosto de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º .
- Decreto de 14 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Revigoração).
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 3097 de 7 de Março de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
Indexação
OPERAÇÃO DE CÂMBIO - Bancos - Ilegalidade - Pessoa física - Pessoa jurídica