Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.097, DE 7 DE MARÇO DE 1941

EMENTA: Altera os decretos-leis n.º 3.032 e 3.067, de 07 e 20 de fevereiro de 1941.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1941, Página 5115 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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