Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.872, DE 29 DE JUNHO DE 1933
EMENTA: Crêa o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, regula o seu funcionamento e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1933, Página 12917 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1933, Página 13242 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1933, Página 14810 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 8619 de 10 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1363 de 22 de Junho de 1939 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art.116.
- Decreto-Lei nº 626 de 18 de Agosto de 1938 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11, Alíneas 'd" e 'e" .
- Decreto-Lei nº 613 de 12 de Agosto de 1938 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art.116.
Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Marinha mercante - criação - Organização administrativa - regulamentação - Contribuição previdenciária - Benefício previdenciário