Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 626, DE 18 DE AGOSTO DE 1938

EMENTA: Revoga as alíneas "d" e "e" do decreto n. 22.872, de 29 de junho de 1933.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1938, Página 16702 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 153 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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