Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 626, DE 18 DE AGOSTO DE 1938
EMENTA: Revoga as alíneas "d" e "e" do decreto n. 22.872, de 29 de junho de 1933.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1938, Página 16702 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 153 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Trabalhador marítimo - regulamentação - Contribuição previdenciária - Receita financeira - Cobrança - Vínculo associativo