Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.371 de 18 de novembro de 1987, que "dispõe sobre os vencimentos e a representação mensal devida aos servidores que especifica e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16500 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2220 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2916 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 82 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 27/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
VENCIMENTOS - Salário - Provento (remuneração) - Pensão - Servidor público - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Membro - Poder Judiciário - Distrito Federal (Brasil) - Território Federal - Tribunal de Contas da União (TCU) - Reajuste
VANTAGEM PECUNIÁRIA - Caráter provisório - Ministro de Estado - Reajuste
PROGRAMA TRIENAL DE APERFEIÇOAMENTO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação (GEFA) - Extensão - Carreira Previdenciária - Incentivo - Servidor público - Alcance - Meta - Arrecadação - Fiscalização - Cobrança - Contribuição previdenciária