Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.726, DE 6 DE JANEIRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre as remunerações dos membros do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1989, Página 617 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 25 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 23 de 1.989.
  • Art. 4º - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) - Remuneração - Membro - Extinção - Vantagem pessoal - Vantagem pecuniária - Gratificação (vantagem pecuniária) - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço