Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.354, DE 24 DE AGOSTO DE 1987
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1987, Página 13478 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 7/1/1988, Página 37 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 32 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8383 de 30 de Dezembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 8034 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7799 de 10 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 2º a 7º.
- Lei Ordinária nº 7787 de 30 de Junho de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 2º; Art. 7º.
- Decreto Legislativo nº 24 de 1989 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Lei Ordinária nº 7738 de 9 de Março de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.3º, incisos I, II, III; Art. 6º; Art. 7º.
- Decreto-Lei nº 2426 de 7 de Abril de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º.
Indexação
IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ) - Legislação - Alteração - Exercício financeiro, 1988 - Pessoa jurídica - Base de cálculo - Rendimento bruto - Ganho de capital - Bens - Direitos - Prejuízo fiscal - Tributação - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Lucro líquido - Operação financeira - Incentivo fiscal - Isenção tributária - Hipótese - Dedução - Declaração de Rendimentos para Imposto de Renda - Conversão - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) - Imposto devido - Cálculo - Imposto - Prazo - Pagamento - Parcela - Descumprimento - Penalidade - Débito tributário - Juros - Multa