Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.354, DE 24 DE AGOSTO DE 1987

EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ) - Legislação - Alteração - Exercício financeiro, 1988 - Pessoa jurídica - Base de cálculo - Rendimento bruto - Ganho de capital - Bens - Direitos - Prejuízo fiscal - Tributação - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Lucro líquido - Operação financeira - Incentivo fiscal - Isenção tributária - Hipótese - Dedução - Declaração de Rendimentos para Imposto de Renda - Conversão - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) - Imposto devido - Cálculo - Imposto - Prazo - Pagamento - Parcela - Descumprimento - Penalidade - Débito tributário - Juros - Multa