Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.354, de 24 de agosto de 1987, que "altera a legislação imposto de renda".

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/6/1989, Página 4578 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/6/1989, Página 2697 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1989, Página 9218 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 991 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 26/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ALTERAÇÃO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)