Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.758, DE 3 DE JANEIRO DE 1980
EMENTA: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1980, Página 83 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/5/1980, Página 1031 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Servidor - Quadro de pessoal - Secretaria - TFR - Conselho da Justiça Federal - Reajustamento