Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.761, DE 7 DE JANEIRO DE 1980
EMENTA: Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1980, Página 307 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/5/1980, Página 1055 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Proventos - Funcionários - Quadro de pessoal - Secretaria - TSE - Reajustamento