Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.764, DE 17 DE JANEIRO DE 1980
EMENTA: Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1980, Página 1227 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 27/5/1980, Página 1116 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Proventos - Funcionários - Quadro de pessoal - Secretaria - TJDF - Reajustamento