Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.853, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1981
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei n° 1.732, de 20 de dezembro de 1979, que reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo .
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1981, Página 2753 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/5/1981, Página 946 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 8 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Servidor - Quadro de pessoal - Poder Executivo - Alteração - Legislação - Reajustamento
AUMENTO POR MÉRITO - Referência - Classe inicial - Normas - Supressão - Deslocamento
CLASSE PROFISSIONAL - Determinação - Referência - Escrivão - Agente de polícia - Papiloscopista policial - Categoria funcional - Grupo ocupacional - Polícia Federal
AUMENTO POR MÉRITO - Referência - Classe inicial - Normas - Supressão - Deslocamento
CLASSE PROFISSIONAL - Determinação - Referência - Escrivão - Agente de polícia - Papiloscopista policial - Categoria funcional - Grupo ocupacional - Polícia Federal