Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 1979

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.660, de 24 de janeiro de 1979, que "reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos mebros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/5/1979, Página 2091 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1979, Página 7521 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/5/1979, Página 4681 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1979, Página 8145 (Republicação)
Observação: Proposição originária: PDN 21/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. (*) Republicado por haver saído com incorreções em seu preâmbulo, no DCN (Seção II), de 26 de maio de 1979.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa