Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.691, DE 1º DE OUTUBRO DE 1979

EMENTA: Estende aos inativos as alterações de estrutura salarial efetuadas pelo artigo 4º do Decreto-Lei nº 1.660, de 24 de janeiro de 1979.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1979, Página 14345 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 59 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PLN 16/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SERVIDOR - Aposentado - Proventos - Salário - Benefício - Revisão - Extensão