Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.561, DE 13 DE JULHO DE 1977

EMENTA: Dispõe sobre a ocupação de terrenos da União e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENO - Restrição - Gratuidade - Propriedade - União Federal - Regulamentação - Legislação
TAXA DE OCUPAÇÃO - Cobrança
SPU - Competência - Levantamento - Terreno - Ocupação
TERRENO DE MARINHA - Revogação - Ocupação - Gratuidade
REFORMA AGRÁRIA - Inclusão - Programa
ZONA RURAL - Restrição - Aplicação - Legislação
TERRA DEVOLUTA - Restrição - Alteração - Legislação - Ocupação