Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.561, DE 13 DE JULHO DE 1977
EMENTA: Dispõe sobre a ocupação de terrenos da União e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1977, Página 8897 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 24/8/1977, Página 2048 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9636 de 15 de Maio de 1998 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1647-15 de 23 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1647-14 de 24 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1567-13 de 26 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1567-12 de 29 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1567-11 de 31 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1567-10 de 4 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1567-9 de 6 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1567-8 de 9 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1567-7 de 9 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1567-6 de 8 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1567-5 de 11 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1567-4 de 12 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1567-3 de 15 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1567-2 de 15 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1567-1 de 14 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1567 de 14 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 2398 de 21 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Decreto Legislativo nº 87 de 1977 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
TERRENO - Restrição - Gratuidade - Propriedade - União Federal - Regulamentação - Legislação
TAXA DE OCUPAÇÃO - Cobrança
SPU - Competência - Levantamento - Terreno - Ocupação
TERRENO DE MARINHA - Revogação - Ocupação - Gratuidade
REFORMA AGRÁRIA - Inclusão - Programa
ZONA RURAL - Restrição - Aplicação - Legislação
TERRA DEVOLUTA - Restrição - Alteração - Legislação - Ocupação
TAXA DE OCUPAÇÃO - Cobrança
SPU - Competência - Levantamento - Terreno - Ocupação
TERRENO DE MARINHA - Revogação - Ocupação - Gratuidade
REFORMA AGRÁRIA - Inclusão - Programa
ZONA RURAL - Restrição - Aplicação - Legislação
TERRA DEVOLUTA - Restrição - Alteração - Legislação - Ocupação