Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.493, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976 - Retificação
DECRETO-LEI Nº 1.493, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 9 de dezembro de 1976)
RETIFICAÇÃO
Na página n° 16.039, na 2ª coluna, no artigo 3°,
Onde se lê:
... desde
que em pagamen ...
Leia-se:
... desde que em pagamento ...
A seguir, no artigo 4°,
Onde se lê:
... que crie (ilegível)
eduque, ...
Leia-se:
... que crie ou eduque, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/12/1976
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1976, Página 16291 (Retificação)