Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.625, DE 9 DE MAIO DE 1978

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 15 do Decreto-Lei nº 1493, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação
FUTEBOL - Alíquota - Incidência - Imposto de renda - Valor - Remessa - Direitos - Transmissão - Brasil - Campeonato mundial
FRETE - Transporte - Extinção - Incidência - Imposto de renda - Desconto na fonte - Pessoa jurídica