Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1491, de 1º de dezembro de 1976, que altera a alíquota e os limites do benefício fiscal de que tratam os Decretos-Leis nºs 1.358, de 12 de novembro de 1974 e 1.431, de 5 dezembro de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1977, Página 4755 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/4/1977, Página 1066 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/4/1977, Página 2185 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 48 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 7/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa