Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 1976
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.463, de 29 de abril de 1976, que "dispõe sobre as Tabelas de Escalonamento Vertical de que tratam as Leis nºs. 5.619, de 3 de novembro de 1970 e 5.906, de 23 de julho de 1973 e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1976, Página 8143 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/6/1976, Página 3437 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/6/1976, Página 8143 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 53 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 37/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa