Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 1974
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.345, de 19 de setembro de 1974, que "prorroga prazo para uso das opções previstas no art. 4 do Decreto-lei nº 880, de 18 de setembro de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1974, Página 13293 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/11/1974, Página 8849 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/11/1974, Página 5300 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 119 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 68/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa