Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 133, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1990, Página 3113 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1990, Página 3217 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 545 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto da Exposição de Motivos dessa Medida Provisória foi incluído em anexo, por não ter sido publicada.

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
SFH - CEF
CASA PRÓPRIA - Financiamento